Licença de Utilização

Updated: 22 Setembro, 2017

A seguinte informação refere-se à licença de utilização do nosso software (EULA), é imprescíndivel também a leitura dos nossos Termos e Condições.

Licenças, Permissão e Direitos de Utilização

É da responsabilidade do utilizador / Cliente:

  • a obtenção dos direitos de utilização de imagens ou outros ficheiros que disponibiliza no site
  • nos sites que têm comércio electrónico deverão constar as condições de venda, caso contrário podem sofrer coimas por parte da ASAE. A responsabilidade da introdução destes conteúdos é sempre do cliente, devendo respeitar nomeadamente os DL 143/2001 e DL 82/2008
  • registo junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados da utilização no caso de estar a utilizar o registo de utilizadores no site
  • efectuar todos os trâmites e exigências legais impostas pelas autoridades vigentes
  • dispor de ligação adequada via Internet para os seus utilizadores, pelo que será do seu perfeito conhecimento que a ausência ou inoperacionalidade dessa ligação impede a utilização das soluções LVEngine
  • as bases de dados das Newsletters terão de estar registadas na Comissão Nacional de Protecção de Dados, podendo a empresa incorrer em coimas caso não proceda ao respectivo registo, a responsabilidade deste registo é do cliente final.

    Política de Utilização Razoável

    O nosso software oferece um elevado grau de liberdade na utilização, devido ao seu cariz dinâmico. O utilizador, no entanto, deverá fazer uma utilização ponderada e consciente pois tudo o que disponibiliza no seu site afecta directamente o nosso serviço e comulativamente afecta também o seu site.

    O abuso e usurpação de recursos poderá levar a restrições parciais ou totais do serviço.

    Nunca e em qualquer circunstância deverá:

    • Disponibilizar e utilizar imagens que não tenha os respectivos direitos de utilização
    • Utilização total ou parcial de conteúdos cuja proveniência é copiada de terceiros sem a sua aceitação expressa
    • Criar páginas iniciais ou outras páginas com excesso de conteúdo 
    • Abuso de links para outros sites
    • Abuso de meta tags e meta keywords
    • Técnicas de Black Hat SEO
    • Abuso de produtos ou imagens por página

    Deverá sempre:

    • Utilizar e disponibilizar imagens na dimensão correcta ao pretendido
    • Utilização de imagens ou outros ficheiros nos formatos adequados para a divulgação na Internet 
    • Utilizar as dimensões e compressão adequadas 
    • Eliminar os ficheiros que não são utilizados
    • Respeitar os limites impostos

    Proibições

    Além (e/ou como alguns exemplos) das violações descritas nos termos de serviço, os utilizadores não podem:

    • Enviar, transferir, distribuir ou disseminar ou oferecer para fazer o mesmo com relação a qualquer conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, abusivo, fraudulento, infractor, obsceno ou censurável
    • Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, arquivos corrompidos ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou enganosa
    • Conduzir ou encaminhar esquemas de pirâmide e afins
    • Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial a menores
    • Passar por outra pessoa ou empresa
    • Transmitir ilegalmente propriedade intelectual de outra ou outras informações proprietárias sem a permissão como proprietário ou licenciante
    • Usar os serviços LVEngine para violar os direitos legais (tais como direitos de privacidade e publicidade) de outros
    • Promover ou encorajar actividades ilegais
    • Vender, trocar, revender ou explorar para quaisquer fins comerciais não autorizados
    • Remover quaisquer direitos autorais, marcas registadas ou outros direitos de propriedade contidos no serviço LVEngine
    • Permitir acesso a outra pessoa que não o utilizador designado para o efeito
    • Utilizar o software LVEngine para outros fins que não o proposto

    Segurança

    O cliente deve notificar imediatamente a violação de qualquer questão relacionada com os Serviços LVEngine, incluindo mas não limitado ao uso não autorizado de sua password ou conta. Para ajudar a garantir a segurança de sua password ou conta, por favor, saia da sua conta ao final de cada sessão.

      Dados estatísticos

      Os dados estatísticos gerais são guardados por o período máximo de 5 anos. O detalhe dos dados estatísticas será mantido pelo o período máximo de 1 ano.

      Serviço de Email

      Para assegurar a qualidade e reputação de LVEngine serviço de correio, o uso do nosso Serviço de Email está sujeito a estes regulamentos de utilização. Se você for encontrado em violação das nossas políticas a qualquer momento, conforme determinado pela LVEngine em seu exclusivo critério, poderemos adverti-lo ou suspender a sua conta.

      A LVEngine reserva-se no direito de alterar a qualquer momento os termos e políticas de utilização.

      Limites e Restrições

      • Ao atingir o limite de espaço contratado para a conta de email, deixa de receber emails. A LVEngine não se responsabiliza pelos emails não recebidos na situação referida - sendo da responsabilidade do utilizador, o controlo do seu espaço disponível
      • O número máximo de destinatários para o qual um email pode ser enviado é de 50 endereços simultâneos
      • Os serviços de email requerem autenticação.

      Proibições

      Além (e/ou como alguns exemplos) das violações descritas nos termos de serviço, os utilizadores não podem:

      • Gerar ou facilitar emails comerciais não solicitadas ("spam"). Essa actividade inclui, mas não se limita a:
        • enviar email em violação da Lei CAN-SPAM ou qualquer outra lei anti-spam aplicável
        • imitar ou fingir ser outra pessoa ou a sua, ela ou o seu endereço de email, ou criar contas falsas com o objectivo de enviar spam
        • data mining de qualquer propriedade da web (incluindo Google) para encontrar endereços de email
        • enviar emails não autorizados através de concursos públicos, servidores de terceiros
        • enviar emails para usuários que tenham solicitado ser removidos de uma lista de discussão
        • vender, trocar ou distribuir a terceiros os endereços de email de qualquer pessoa sem que essa pessoa é conhecer e consentimento contínuo dessa divulgação
        • enviar emails não solicitados para um número significativo de endereços de email pertencentes a indivíduos e/ou entidades com as quais você não tem nenhuma relação pré-existente
        • enviar mensagens para destinatários inválidos ou não existentes (isto é, mensagens que resultem na recepção de mensagens de erros no envio)
      • Enviar, transferir, distribuir ou disseminar ou oferecer para fazer o mesmo com relação a qualquer conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, abusivo, fraudulento, infractor, obsceno ou censurável
      • Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, arquivos corrompidos ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou enganosa
      • Conduzir ou encaminhar esquemas de pirâmide e afins
      • Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial a menores
      • Passar por outra pessoa (através do uso de um endereço de email ou outra forma) ou falsificar a sua identidade ou a fonte de qualquer email
      • Transmitir ilegalmente propriedade intelectual de outra ou outras informações proprietárias sem a permissão como proprietário ou licenciante
      • Use o serviço de email LVEngine para violar os direitos legais (tais como direitos de privacidade e publicidade) de outros
      • Promover ou encorajar actividades ilegais
      • Criar várias contas de usuário em conexão com qualquer violação do Acordo ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos
      • Vender, trocar, revender ou explorar para quaisquer fins comerciais não autorizados
      • Remover quaisquer direitos autorais, marcas registadas ou outros direitos de propriedade contidos no serviço ou no serviço de correio LVEngine
      • Reformatar ou chamar numa frame qualquer parte das páginas de web que fazem parte do Serviço de Mail LVEngine

      Segurança

      Você deve notificar imediatamente a violação de qualquer questão relacionada com os Serviços de Email, incluindo mas não limitado ao uso não autorizado de sua password ou conta. Para ajudar a garantir a segurança de sua password ou conta, por favor, saia da sua conta ao final de cada sessão.

      Inactividade da Conta de Email

      LVEngine pode encerrar a sua conta de acordo com os termos de serviço se você não utilizar a sua conta por um período de nove meses.

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